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Piso de R$ 7000,00 - Salário mínimo profissional do médico será votado dia 20 pela Comissão de Trabalho PL 3.734/2008

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vota, no próximo dia 20, quarta feira, o Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. A reunião acontece no plenário 12, anexo II, da Câmara dos Deputados, às 9h30.

A proposição, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que determina o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos.

Durante a sessão, será lido o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propõe ainda outras alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, atualmente, corresponderia a um vencimento de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações propostas por Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

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